Seja Bem-Vindo à NEO

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Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da NEO SOLUÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.758.692/0001-50, doravante denominada "NEO PAGAMENTOS" ou "Controladora", com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais coletados de seus usuários, em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

 

Ao utilizar os serviços da NEO PAGAMENTOS, o Titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais.

1. Definições

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• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Controladora: A NEO PAGAMENTOS, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

 

2. Dados Pessoais Coletados

 A NEO PAGAMENTOS, em sua função de subadquirente e fornecedora de tecnologia para o mercado de pagamentos, pode coletar os seguintes tipos de dados pessoais, a depender da natureza da relação (Lojista, Representante ou Fornecedor):

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• Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo, data de nascimento, RG (número e imagem), CPF (número e imagem) ou CNH (número e imagem), fotografia digital e endereço completo.

• Dados de Contato: Números de telefone (incluindo WhatsApp) e endereços de e-mail.

• Dados Financeiros e de Conta: Banco, agência e número de contas bancárias.

• Dados de Acesso: Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora.

• Dados de Transação e Comunicação: Comunicação (verbal e escrita) mantida entre o Titular e a Controladora, e dados relacionados a transações de pagamento (incluindo dados de cartões, conforme o escopo e nível de segurança PCI-DSS).

 

3. Finalidades do Tratamento de Dados

 O tratamento dos dados pessoais pela NEO PAGAMENTOS é realizado para as seguintes finalidades essenciais ao seu modelo de negócio como subadquirente:

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• Relacionamento Comercial: Possibilitar a identificação e o contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

• Contratos e Cobranças: Elaborar contratos comerciais, emitir cobranças e formalizar Termos de Adesão/Credenciamento.

• Fornecimento de Produtos e Serviços: Possibilitar o envio ou fornecimento de produtos e serviços, incluindo a prestação de serviços de tecnologia para outras subadquirentes (BPO), credenciamento de estabelecimentos, e serviços White Label.

• Prevenção a Riscos e Fraudes (Compliance):

  • Realizar o processo de Know Your Customer (KYC), monitoramento transacional e análise de onboarding.

  • Monitorar listas (CSNU e OFAC) e realizar a triagem de sanções como parte da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT).

  • Manter a segurança e integridade das transações, incluindo a responsabilidade por chargebacks.

  • Assegurar a conformidade com as normas de segurança, como PCI-DSS, que regem o armazenamento e processamento de dados de cartões.

• Marketing e Promoção: Estruturar, testar, promover e fazer propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

 

4. Compartilhamento de Dados

 A NEO PAGAMENTOS poderá compartilhar os dados pessoais do Titular nas seguintes circunstâncias:

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• Agentes de Tratamento: Com outros agentes de tratamento de dados (operadores e terceiros), quando for necessário para as finalidades listadas nesta política, observados os princípios e garantias da LGPD.

• Parceiros Estratégicos: Com parceiros de negócio e fornecedores de serviços essenciais, tais como:

  • Empresas de Backoffice (exemplo: Mobbuy).

  • Ferramentas de monitoramento transacional e análise Onboarding (exemplo: ProScore).

  • Adquirentes e Bandeiras de Cartão, para processamento de transações e gestão de risco.

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• Obrigações Legais/Regulatórias: Em cumprimento a ordens judiciais, regulamentações governamentais ou obrigações legais (ex: órgãos reguladores e de fiscalização, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD).

 

5. Segurança dos Dados e Informações Confidenciais

 A NEO PAGAMENTOS compromete-se a manter medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

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• Medidas de Segurança: A NEO PAGAMENTOS segue padrões de segurança globais (como PCI DSS) e possui normas internas rigorosas de Segurança da Informação, que incluem:

  • Controles de acesso e gerenciamento de privilégios para garantir que apenas usuários autorizados e conforme a necessidade de serviço acessem as informações.

  • Uso obrigatório de criptografia forte para informações sensíveis, incluindo o tráfego de senhas e dados de cartões.

  • Políticas de controle e monitoramento de sistemas para prevenir falhas, garantir a integridade dos dados e proteger contra códigos maliciosos.

  • Planos de Continuidade de Negócio e Recuperação de Desastres (DRP) para garantir a disponibilidade dos serviços em casos de crise.

 

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

 Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

• Prazos de Retenção Específicos:

  • Dados de cartão poderão ser excluídos após 12 meses de não uso, 12 meses após o vencimento ou 12 meses após o encerramento do contrato, seguindo os procedimentos internos de segurança e infraestrutura.

  • Dados pessoais não anonimizados podem ser mantidos enquanto pertinentes ao alcance das finalidades listadas.

  • Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

 

7. Direitos do Titular

 O Titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao Controlador:

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• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nas hipóteses legais).

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência ao Controlador.

 

O Titular está ciente de que a eliminação de dados pessoais pode tornar inviável a continuidade do fornecimento de certos produtos ou serviços pela NEO PAGAMENTOS.

 

8. Disposições Finais

A NEO PAGAMENTOS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mantendo-a devidamente atualizada em seus canais de comunicação.

 

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Dados do Controlador e Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos como Titular de Dados, por favor, entre em contato:

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Controladora:

NEO SOLUÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO EIRELI

Endereço da Sede: Rua Alexandre Dumas, 2100 - 8º andar - Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP - Cep: 04717-000

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E-mail para DPO/Encarregado de Dados:  luan@neopagamentos.com.br

Telefone: 11 3631 1193